TJSC 2013.043192-0 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM BASE EM SUPOSTO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO - ALEGAÇÃO DE QUE, CONTRARIANDO RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE READAPTAÇÃO, FOI OBRIGADA A EXERCER AS MESMAS ATIVIDADES - PROVA QUE APONTA EM SENTIDO CONTRÁRIO - ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043192-0, de Ituporanga, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 02-10-2014).
Ementa
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM BASE EM SUPOSTO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO - ALEGAÇÃO DE QUE, CONTRARIANDO RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE READAPTAÇÃO, FOI OBRIGADA A EXERCER AS MESMAS ATIVIDADES - PROVA QUE APONTA EM SENTIDO CONTRÁRIO - ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043192-0, de Ituporanga, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Ituporanga
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