TJSC 2013.043206-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PRETENDIDO RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DECORRENTES DA PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA E A RESTITUIÇÃO DO VALOR DESPENDIDO COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CAUSA DE PEDIR DECORRENTE DE RELAÇÃO LABORAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ. OBSERVÂNCIA DO ART. 114, INC. VI, DA CF. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESPECIALIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043206-3, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PRETENDIDO RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DECORRENTES DA PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA E A RESTITUIÇÃO DO VALOR DESPENDIDO COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CAUSA DE PEDIR DECORRENTE DE RELAÇÃO LABORAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ. OBSERVÂNCIA DO ART. 114, INC. VI, DA CF. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESPECIALIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043206-3, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Joinville
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