RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAL E MORAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE, ALCOOLIZADO, NA BR-101, NÃO PERCEBE A INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO EM VIRTUDE DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO NO TRECHO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E, POR NÃO GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA, ABALROA A TRASEIRA DO VEÍCULO QUE LHE PRECEDE. INFRAÇÃO AO ART. 192 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. ALEGAÇÃO DE MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E DEFICIENTE SINALIZAÇÃO NO LOCAL DO ACIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A CULPABILIDADE DO MOTORISTA IMPRUDENTE E NEGLIGENTE. PRESUNÇÃO RELATIVA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO DERRUÍDA. DANOS FÍSICOS E ANÍMICOS DEMONSTRADOS. JUROS DE MORA FIXADOS EQUIVOCADAMENTE, DADO QUE A SUA INCIDÊNCIA DEVE OCORRER A PARTIR DO ARBITRAMENTO JUDICIAL DA INDENIZAÇÃO POR ABALO ANÍMICO. INSURGÊNCIA QUANTO AO AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PROCEDENTE, CONTUDO. CONDUTOR DO CARGUEIRO EMBRIAGADO. INTENCIONALIDADE PARA O AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO COMPROVADA. SEGURADORA QUE DEVERÁ RESPONDER PELAS INDENIZAÇÕES ARBITRADAS ATÉ O VALOR DA APÓLICE, APÓS DEVIDAMENTE CORRIGIDOS OS VALORES NELA APOSTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043211-1, de Araranguá, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).