TJSC 2013.043335-7 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO AO DIREITO DE REFAZER O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA REFERENTE AO CONCURSO INTERNO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA. PROVA DOCUMENTAL NO SENTIDO DE QUE O IMPETRANTE FOI CONVOCADO PARA PERMANECER DE PLANTÃO DURANTE O PERÍODO DE MANIFESTAÇÕES POPULARES EM 04.07.2013 E NÃO EM 02.07.2013. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA QUE OCORREU EM 03.07.2013. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.043335-7, da Capital, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 13-11-2013).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO AO DIREITO DE REFAZER O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA REFERENTE AO CONCURSO INTERNO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA. PROVA DOCUMENTAL NO SENTIDO DE QUE O IMPETRANTE FOI CONVOCADO PARA PERMANECER DE PLANTÃO DURANTE O PERÍODO DE MANIFESTAÇÕES POPULARES EM 04.07.2013 E NÃO EM 02.07.2013. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA QUE OCORREU EM 03.07.2013. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.043335-7, da Capital, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 13-11-2013).
Data do Julgamento
:
13/11/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Capital
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