TJSC 2013.043347-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATOS VINCULADOS À CONTA CORRENTE. RELAÇÃO TRAVADA ENTRE MUTUÁRIO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE É DE CONSUMO. SÚMULA N. 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM BASE NO ARTIGO 6°, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE SÃO COMUNS ÀS PARTES. ARTIGOS 355, 358, INCISO III, E 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.043347-4, de Palhoça, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATOS VINCULADOS À CONTA CORRENTE. RELAÇÃO TRAVADA ENTRE MUTUÁRIO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE É DE CONSUMO. SÚMULA N. 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM BASE NO ARTIGO 6°, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE SÃO COMUNS ÀS PARTES. ARTIGOS 355, 358, INCISO III, E 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.043347-4, de Palhoça, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Palhoça
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