TJSC 2013.043376-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. VERBA EM CONSONÂNCIA COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INTENTO PROTELATÓRIO NÃO VISLUMBRADO. PENALIDADES AFASTADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.043376-6, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. VERBA EM CONSONÂNCIA COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INTENTO PROTELATÓRIO NÃO VISLUMBRADO. PENALIDADES AFASTADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.043376-6, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
São José
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