TJSC 2013.043417-7 (Acórdão)
ARRENDAMENTO MERCANTIL. Revisional parcialmente procedente. Reintegração na posse inacolhida. Inconformismo de ambas as partes. Falta de dialeticidade arguida pelo banco. Preliminar rejeitada. Relação de consumo. Juros remuneratórios. Capitalização. Análise inviável nesta espécie de ajuste. Comissão de permanência afastada. Juros de mora e multa. Ajuste demonstrado. Sucumbência readequada. Venda extrajudicial do veículo. Complementação do valor de acordo com a tabela FIPE. Prequestionamento. Apelo do consumidor desprovido. Reclamo do banco provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043417-7, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2014).
Ementa
ARRENDAMENTO MERCANTIL. Revisional parcialmente procedente. Reintegração na posse inacolhida. Inconformismo de ambas as partes. Falta de dialeticidade arguida pelo banco. Preliminar rejeitada. Relação de consumo. Juros remuneratórios. Capitalização. Análise inviável nesta espécie de ajuste. Comissão de permanência afastada. Juros de mora e multa. Ajuste demonstrado. Sucumbência readequada. Venda extrajudicial do veículo. Complementação do valor de acordo com a tabela FIPE. Prequestionamento. Apelo do consumidor desprovido. Reclamo do banco provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043417-7, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
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