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Jurisprudência


TJSC 2013.043425-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PENSÃO VITALÍCIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA. LUCROS CESSANTES. VALOR DEVIDO. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VERBA FIXADA DE FORMA PONDERADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A quantificação de danos morais fica a critério do magistrado, sempre observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do grau de culpa, gravidade da ofensa, extensão do dano bem como as condições econômicas das partes. RECURSO DAS RÉS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRIBUIÇÃO A FATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ENVOLVIMENTO DE TERCEIRO NO ACIDENTE. RÉ, CAUSADORA DIRETA DO DANO. CULPA ESTAMPADA NOS AUTOS. Para que o fato de terceiro importe em exclusão da responsabilidade civil é necessário que a conduta deste rompa o liame causal entre o dano e a conduta do ofensor direto. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS MESMOS NÃO RESTARAM DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. IN RE IPSA. DANOS ESTÉTICOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. REDUÇÃO DA VERBA. IMPERTINÊNCIA. VALOR MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. Os danos morais decorrentes de acidente de trânsito ocorrem in re ipsa. Isso quer dizer que o abalo moral decorre do próprio evento danoso e por isso é presumível e prescinde de comprovação. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043425-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).

Data do Julgamento : 15/10/2013
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Jaraguá do Sul