TJSC 2013.043444-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO. INVIABILIDADE. APREENSÃO DE DOIS VEÍCULOS FURTADOS NA OFICINA MECÂNICA DO ACUSADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDUTA DO AGENTE DE EMPREENDER FUGA DO LOCAL AO SER INTERPELADO PELOS POLICIAIS SOBRE A EXISTÊNCIA DOS VEÍCULOS EM SEU ESTABELECIMENTO, QUE DEMONSTRA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ORIGEM ESPÚRIA DOS AUTOMÓVEIS. DOLO COMPROVADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.043444-5, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO. INVIABILIDADE. APREENSÃO DE DOIS VEÍCULOS FURTADOS NA OFICINA MECÂNICA DO ACUSADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDUTA DO AGENTE DE EMPREENDER FUGA DO LOCAL AO SER INTERPELADO PELOS POLICIAIS SOBRE A EXISTÊNCIA DOS VEÍCULOS EM SEU ESTABELECIMENTO, QUE DEMONSTRA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ORIGEM ESPÚRIA DOS AUTOMÓVEIS. DOLO COMPROVADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.043444-5, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Joinville
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