TJSC 2013.043455-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INTERPOSTOS DOIS RECURSOS DA MESMA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA FINANCEIRA RÉ CONHECIDO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043455-5, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INTERPOSTOS DOIS RECURSOS DA MESMA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA FINANCEIRA RÉ CONHECIDO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043455-5, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Joinville
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