TJSC 2013.043471-3 (Acórdão)
Agravo (§ 1º art. 557, CPC) em Apelação Cível. Infortunística. Acidente de trabalho. Lesão na falange distal do polegar direito. Ausência, contudo, de sequelas ou qualquer redução da capacidade de trabalho. Perícia que atesta a total reabilitação da autora. Inexistência de direito a qualquer benefício acidentário. Ainda que comprovado o acidente de trabalho, se a perícia atestou a superficialidade da lesão, a total reabilitação da segurada e a ausência de sequelas, inexiste direito à percepção de qualquer benefício acidentário. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.043471-3, de Criciúma, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-10-2013).
Ementa
Agravo (§ 1º art. 557, CPC) em Apelação Cível. Infortunística. Acidente de trabalho. Lesão na falange distal do polegar direito. Ausência, contudo, de sequelas ou qualquer redução da capacidade de trabalho. Perícia que atesta a total reabilitação da autora. Inexistência de direito a qualquer benefício acidentário. Ainda que comprovado o acidente de trabalho, se a perícia atestou a superficialidade da lesão, a total reabilitação da segurada e a ausência de sequelas, inexiste direito à percepção de qualquer benefício acidentário. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.043471-3, de Criciúma, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Criciúma
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