TJSC 2013.043541-6 (Acórdão)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AFASTAMENTO CAUTELAR DO EXERCÍCIO DO CARGO PÚBLICO. ALEGADO ILÍCITO OCORRIDO QUATRO ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE RISCO ATUAL À INVESTIGAÇÃO, APARENTEMENTE JÁ REALIZADA. SUPOSTA PERSEGUIÇÃO A TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NOVAS E NÃO EXPOSTAS NO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.043541-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 14-10-2014).
Ementa
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AFASTAMENTO CAUTELAR DO EXERCÍCIO DO CARGO PÚBLICO. ALEGADO ILÍCITO OCORRIDO QUATRO ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE RISCO ATUAL À INVESTIGAÇÃO, APARENTEMENTE JÁ REALIZADA. SUPOSTA PERSEGUIÇÃO A TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NOVAS E NÃO EXPOSTAS NO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.043541-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
São Bento do Sul
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