TJSC 2013.043602-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLO FUNDAMENTO DA INSURGÊNCIA. PRETENDIDA MANUNTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA QUE NÃO ALTEROU O DIREITO RECONHECIDO. PEDIDO PREJUDICADO. PROSSEGUIMENTO DO RECURSO PELO OUTRO ARGUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E O EFETIVO PAGAMENTO DO CRÉDITO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO . (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.043602-3, de Gaspar, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 04-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLO FUNDAMENTO DA INSURGÊNCIA. PRETENDIDA MANUNTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA QUE NÃO ALTEROU O DIREITO RECONHECIDO. PEDIDO PREJUDICADO. PROSSEGUIMENTO DO RECURSO PELO OUTRO ARGUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E O EFETIVO PAGAMENTO DO CRÉDITO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO . (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.043602-3, de Gaspar, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Raphael de Oliveira e Silva Borges
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Gaspar
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