TJSC 2013.043606-1 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR INTERLOCUTÓRIO PROFERIDO EM AÇÃO REVISIONAL - COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.043606-1, de Itaiópolis, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR INTERLOCUTÓRIO PROFERIDO EM AÇÃO REVISIONAL - COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.043606-1, de Itaiópolis, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Itaiópolis
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