TJSC 2013.043663-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS UNÍSSONAS DOS POLICIAIS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, E DA VÍTIMA NA ETAPA ADMINISTRATIVA, ATRIBUINDO AO ACUSADO A AUTORIA DELITIVA. APELANTE SURPREENDIDO NA POSSE DA RES FURTIVA. ESCUSA ABSOLUTÓRIA NÃO COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DETRAÇÃO (ART. 387, § 2º, DO CPP). O REGIME PRISIONAL IMPOSTO NA SENTENÇA NÃO DEVE SER ABRANDADO, MESMO CONSIDERADO O TEMPO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. REINCIDÊNCIA QUE IMPÕE O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME IMEDIATAMENTE MAIS GRAVOSO DO QUE O COMINADO PARA A SANÇÃO EM ABSTRATO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.043663-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS UNÍSSONAS DOS POLICIAIS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, E DA VÍTIMA NA ETAPA ADMINISTRATIVA, ATRIBUINDO AO ACUSADO A AUTORIA DELITIVA. APELANTE SURPREENDIDO NA POSSE DA RES FURTIVA. ESCUSA ABSOLUTÓRIA NÃO COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DETRAÇÃO (ART. 387, § 2º, DO CPP). O REGIME PRISIONAL IMPOSTO NA SENTENÇA NÃO DEVE SER ABRANDADO, MESMO CONSIDERADO O TEMPO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. REINCIDÊNCIA QUE IMPÕE O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME IMEDIATAMENTE MAIS GRAVOSO DO QUE O COMINADO PARA A SANÇÃO EM ABSTRATO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.043663-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Joinville
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