TJSC 2013.043727-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO NO APELO. NÃO CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS ALIMENTOS. PRETENSA EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DA VERBA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE GUARDA DE FATO COMPARTILHADA, DESEMPREGO DO GENITOR, POSSUI OUTRO FILHO E CONSTITUI NOVA FAMÍLIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE O ALIMENTANTE POSSUI CONDIÇÕES DE SUPORTAR O ENCARGO, MAS COM UMA PEQUENA REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO PARA 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043727-6, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO NO APELO. NÃO CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS ALIMENTOS. PRETENSA EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DA VERBA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE GUARDA DE FATO COMPARTILHADA, DESEMPREGO DO GENITOR, POSSUI OUTRO FILHO E CONSTITUI NOVA FAMÍLIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE O ALIMENTANTE POSSUI CONDIÇÕES DE SUPORTAR O ENCARGO, MAS COM UMA PEQUENA REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO PARA 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043727-6, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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