APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS HÁBEIS A DEMONSTRAR A PARTICIPAÇÃO DO AGENTE NO INTENTO CRIMINOSO. VERSÃO SUSTENTADA PELO RÉU INVEROSSÍMIL E SEM RESPALDO NOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. PRESCINDIBILIDADE, ADEMAIS, DA APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO PARA A PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se do conjunto probatório emergem incontestes quer a materialidade, quer a autoria delitiva, revela-se correta a decisão condenatória e inaplicável o invocado princípio do in dubio pro reo. 2. A ausência da apreensão da res furtiva é irrelevante para fins de configuração do delito contra o patrimônio, desde que existam outros elementos que comprovem a autoria do delito. (TJSC - Recurso em Sentido Estrito n. 2009.062305-6, de Canoinhas, Rel. Des. Rui Fortes, j. em 23/04/2010). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.043746-5, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 08-07-2014).