TJSC 2013.043749-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES TENTADO (ART. ART. 155, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. REFORMA DA PENA-BASE. DESCONSIDERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO FORAM RECONHECIDAS NEGATIVAMENTE NA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.043749-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES TENTADO (ART. ART. 155, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. REFORMA DA PENA-BASE. DESCONSIDERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO FORAM RECONHECIDAS NEGATIVAMENTE NA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.043749-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Balneário Camboriú
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