TJSC 2013.043757-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, EXTINGUINDO O FEITO PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. APELO DO AUTOR. RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUTOR QUE SE LIMITA A REQUERER A REVISÃO CONTRATUAL, NÃO TENDO SE MANIFESTADO SOBRE O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, NEM REITEROU O PEDIDO EM GRAU RECURSAL. FALTA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043757-5, de Joinville, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, EXTINGUINDO O FEITO PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. APELO DO AUTOR. RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUTOR QUE SE LIMITA A REQUERER A REVISÃO CONTRATUAL, NÃO TENDO SE MANIFESTADO SOBRE O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, NEM REITEROU O PEDIDO EM GRAU RECURSAL. FALTA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043757-5, de Joinville, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Joinville
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