TJSC 2013.043775-7 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE OS FERIMENTOS NÃO PRODUZIRAM PERIGO DE VIDA, RAZÃO POR QUE AUSENTE O ANIMUS NECANDI. INVIABILIDADE. DESFERIDOS VÁRIOS GOLPES, SENDO QUE UM DELES TERIA ATINGIDO REGIÃO VITAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE GERA DÚVIDA SOBRE O ELEMENTO VOLITIVO. QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.043775-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 08-10-2013).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE OS FERIMENTOS NÃO PRODUZIRAM PERIGO DE VIDA, RAZÃO POR QUE AUSENTE O ANIMUS NECANDI. INVIABILIDADE. DESFERIDOS VÁRIOS GOLPES, SENDO QUE UM DELES TERIA ATINGIDO REGIÃO VITAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE GERA DÚVIDA SOBRE O ELEMENTO VOLITIVO. QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.043775-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fernando Seara Hickel
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
São Francisco do Sul
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