TJSC 2013.043782-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NECESSIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO AUTORIZAM A LIBERDADE PROVISÓRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.043782-9, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 23-07-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NECESSIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO AUTORIZAM A LIBERDADE PROVISÓRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.043782-9, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 23-07-2013).
Data do Julgamento
:
23/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão