TJSC 2013.043881-4 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DA VÍTIMA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CONDUTA ILÍCITA CONSUBSTANCIADA NA APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VALORES DA CONTA CORRENTE DA OFENDIDA PELO PRÓPRIO NETO. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO QUE DEVE SER DEFERIDO. VÍTIMA IDOSA QUE NÃO FOI MAIS ENCONTRADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DE SEUS DADOS BANCÁRIOS. FORTES INDÍCIOS DE QUE SE NETO ESTARIA SE APROPRIANDO INDEVIDAMENTE DOS PROVENTOS. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO INDISPENSÁVEL ÀS INVESTIGAÇÕES. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.043881-4, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-10-2013).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DA VÍTIMA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CONDUTA ILÍCITA CONSUBSTANCIADA NA APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VALORES DA CONTA CORRENTE DA OFENDIDA PELO PRÓPRIO NETO. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO QUE DEVE SER DEFERIDO. VÍTIMA IDOSA QUE NÃO FOI MAIS ENCONTRADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DE SEUS DADOS BANCÁRIOS. FORTES INDÍCIOS DE QUE SE NETO ESTARIA SE APROPRIANDO INDEVIDAMENTE DOS PROVENTOS. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO INDISPENSÁVEL ÀS INVESTIGAÇÕES. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.043881-4, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Chapecó
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