TJSC 2013.043925-6 (Acórdão)
DIREITO CIVIL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR EM BENEFÍCIO DA MÃE - INCONFORMISMO DO GENITOR - SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL PRATICADO PELO AVÔ MATERNO - AFASTAMENTO - SITUAÇÃO DE RISCO NÃO EVIDENCIADA - MÃE QUE DETÉM CONDIÇÕES DE PERMANCER COM A GUARDA DA FILHA COMUM - DECISUM MANTIDO - PROVIMENTO NEGADO. Face os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança, deve ser mantida a guarda provisória de menor com a genitora, que oferece plenas condições para promover a sua proteção e amparo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.043925-6, de Laguna, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
DIREITO CIVIL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR EM BENEFÍCIO DA MÃE - INCONFORMISMO DO GENITOR - SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL PRATICADO PELO AVÔ MATERNO - AFASTAMENTO - SITUAÇÃO DE RISCO NÃO EVIDENCIADA - MÃE QUE DETÉM CONDIÇÕES DE PERMANCER COM A GUARDA DA FILHA COMUM - DECISUM MANTIDO - PROVIMENTO NEGADO. Face os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança, deve ser mantida a guarda provisória de menor com a genitora, que oferece plenas condições para promover a sua proteção e amparo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.043925-6, de Laguna, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lara Maria Sousa da Rosa Zanotelli
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Laguna
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