TJSC 2013.043933-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA SENTENÇA QUE CONSIDEROU NÃO DEMONSTRADA A ESCALADA. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL ESPECÍFICO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA COM SEGURANÇA A OCORRÊNCIA DE ESCALADA. PERÍCIA QUE REGISTRA O ROMPIMENTO DO FORRO E, POR CONSEQUÊNCIA, A ENTRADA DO RÉU PELO TELHADO. ACUSADO QUE ADMITE TER SUBIDO PELAS MARQUISES E TER REMOVIDO AS TELHAS DO ESTABELECIMENTO VIOLADO. QUALIFICADORA CARACTERIZADA. READEQUAÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.043933-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA SENTENÇA QUE CONSIDEROU NÃO DEMONSTRADA A ESCALADA. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL ESPECÍFICO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA COM SEGURANÇA A OCORRÊNCIA DE ESCALADA. PERÍCIA QUE REGISTRA O ROMPIMENTO DO FORRO E, POR CONSEQUÊNCIA, A ENTRADA DO RÉU PELO TELHADO. ACUSADO QUE ADMITE TER SUBIDO PELAS MARQUISES E TER REMOVIDO AS TELHAS DO ESTABELECIMENTO VIOLADO. QUALIFICADORA CARACTERIZADA. READEQUAÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.043933-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Capital
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