TJSC 2013.043940-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MEDIANTE ESCALADA, NA SUA FORMA TENTADA (ART. 155, § 4º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RÉU FLAGRADO DENTRO DO IMÓVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.043940-7, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MEDIANTE ESCALADA, NA SUA FORMA TENTADA (ART. 155, § 4º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RÉU FLAGRADO DENTRO DO IMÓVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.043940-7, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ricardo Rafael dos Santos
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Blumenau
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