TJSC 2013.043988-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E, ALTERNATIVAMENTE, DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PLEITO INDENITÁRIO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. MAGISTRADO QUE NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DO PEDIDO AFETO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR. DECISÃO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA EX OFFICIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043988-5, da Capital - Continente, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E, ALTERNATIVAMENTE, DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PLEITO INDENITÁRIO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. MAGISTRADO QUE NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DO PEDIDO AFETO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR. DECISÃO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA EX OFFICIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043988-5, da Capital - Continente, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital - Continente
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