TJSC 2013.044008-4 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. DECISÃO JUDICIAL, EM AÇÃO COLETIVA, QUE PRORROGOU O PRAZO PARA ENTREGA DE EXAMES DE SAÚDE A CANDIDATOS QUE, NO PRAZO ESTABELECIDO, RECONHECIDAMENTE EXÍGUO, NÃO OS HOUVESSEM CONCLUÍDO. CIRCUNSTÂNCIA EVIDENCIADA NA HIPÓTESE DOS AUTOS. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.044008-4, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 14-05-2014).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. DECISÃO JUDICIAL, EM AÇÃO COLETIVA, QUE PRORROGOU O PRAZO PARA ENTREGA DE EXAMES DE SAÚDE A CANDIDATOS QUE, NO PRAZO ESTABELECIDO, RECONHECIDAMENTE EXÍGUO, NÃO OS HOUVESSEM CONCLUÍDO. CIRCUNSTÂNCIA EVIDENCIADA NA HIPÓTESE DOS AUTOS. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.044008-4, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 14-05-2014).
Data do Julgamento
:
14/05/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão