TJSC 2013.044017-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. REQUERIMENTO DA OFENDIDA DE EXTINÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL ACERCA DO OBJETO DA CONTENDA. CUSTÓDIA PROVISÓRIA DESNECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.044017-0, de São José, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. REQUERIMENTO DA OFENDIDA DE EXTINÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL ACERCA DO OBJETO DA CONTENDA. CUSTÓDIA PROVISÓRIA DESNECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.044017-0, de São José, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
São José
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