TJSC 2013.044042-4 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DE FILHO MENOR - INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE - IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Ausente a prova de impossibilidade financeira do agravante e presumida a necessidade do alimentado, resta inexitosa a redução alimentar. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.044042-4, de Itajaí, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DE FILHO MENOR - INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE - IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Ausente a prova de impossibilidade financeira do agravante e presumida a necessidade do alimentado, resta inexitosa a redução alimentar. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.044042-4, de Itajaí, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Itajaí
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