AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO OBRIGACIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PROMESSA DE CONSTRUÇÃO, DAÇÃO EM ÁREA A CONSTRUIR E PAGAMENTO DE TORNA. PEDIDO RESOLUTÓRIO CUMULADO COM INVALIDAÇÃO DA RESPECTIVA ESCRITURA PÚBLICA. PROVIMENTO CAUTELARIFORME (CPC ART. 273, § 7º). DECISÃO ATACADA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA PREVIAMENTE IMPOSTA SOBRE A INTEGRALIDADE DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CONSTRUÍDO PELAS ADQUIRENTES DO TERRENO. EDIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL DE INESCONDÍVEIS PROPORÇÕES. FEITO RESOLUTÓRIO CUJO DESFECHO, AINDA QUE HIPOTETICAMENTE PROCEDENTE, PERPASSARÁ A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS E DANOS, ANTE A EXPRESSIVA VALORIZAÇAO DAS ACESSÕES - JÁ FINALIZADAS, ALIÁS - COMPARATIVAMENTE AO VALOR DA TERRA NUA (CC ARTS. 1.255, PAR. ÚNICO, E 1.259). RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.044073-0, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).