TJSC 2013.044082-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DO ART. 38 DA LEI N. 9.605/98. CONCEITO DE FLORESTA. FORMAÇÃO ARBÓREA DENSA, DE ALTO PORTE, E HOMOGÊNEA. LESÃO AO OBJETO MATERIAL DO TIPO NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO DEVIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.044082-6, de Porto União, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DO ART. 38 DA LEI N. 9.605/98. CONCEITO DE FLORESTA. FORMAÇÃO ARBÓREA DENSA, DE ALTO PORTE, E HOMOGÊNEA. LESÃO AO OBJETO MATERIAL DO TIPO NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO DEVIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.044082-6, de Porto União, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Porto União
Mostrar discussão