APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS QUALIFICADOS PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE EVIDENCIADA. AUTORIA COMPROVADA EM RELAÇÃO A UMA DAS SUBTRAÇÕES. AGENTE QUE, ABUSANDO DA CONFIANÇA DA VÍTIMA, SUBTRAIU CARTÃO BANCÁRIO E RESPECTIVA SENHA. FOTOGRAFIA DA ACUSADA REGISTRADA PELO SISTEMA DO CAIXA ELETRÔNICO. CONDENAÇÃO MANTIDA QUANTO A ESTA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DAS DEMAIS SUBTRAÇÕES. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA. PEDIDO DE AFASTAMENTO. ACUSADA QUE PRESTAVA SERVIÇOS NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA E POSSUÍA TOTAL ACESSO AO IMÓVEL. QUALIFICADORA MANTIDA. DOSIMETRIA. MONTANTE TOTAL DE VALORES SUBTRAÍDOS CONSIDERADO PARA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE E FIXAÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. ABSOLVIÇÕES DECRETADAS NESTA SEDE. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO. REQUERIDO O AFASTAMENTO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DO DANO. ESTIPULAÇÃO DEMANDADA DESDE A GÊNESE DA AÇÃO PENAL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AFASTAMENTO INVIÁVEL. REDUÇÃO, CONTUDO, DECORRENTE DAS ABSOLVIÇÕES RECONHECIDAS. CUSTAS PROCESSUAIS. PLEITEADA A ISENÇÃO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.044133-0, de Quilombo, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).