TJSC 2013.044134-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N.º 11.343/2006). PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA, TODAVIA, DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE AGENTES POLICIAIS QUE EVIDENCIAM A GUARDA E A ENTREGA DE ENTORPECENTE. APREENSÃO DA DROGA. NEGATIVA DO RÉU ISOLADA NO ACERVO PROBATÓRIO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO CORRETAMENTE APLICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. COMPUTO ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.044134-7, de Tijucas, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N.º 11.343/2006). PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA, TODAVIA, DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE AGENTES POLICIAIS QUE EVIDENCIAM A GUARDA E A ENTREGA DE ENTORPECENTE. APREENSÃO DA DROGA. NEGATIVA DO RÉU ISOLADA NO ACERVO PROBATÓRIO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO CORRETAMENTE APLICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. COMPUTO ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.044134-7, de Tijucas, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Coelho Rodrigues
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Tijucas
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