TJSC 2013.044138-5 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO DO REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA CONCESSÃO DE TRABALHO EXTERNO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.044138-5, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO DO REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA CONCESSÃO DE TRABALHO EXTERNO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.044138-5, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Marcos Buch
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Joinville
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