APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS DIRECIONADA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS. MÃE QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA. PAI QUE SE ENCONTRA PRESO E NÃO RECEBE AUXÍLIO-RECLUSÃO POIS NÃO POSSUI QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS). SENTENÇA FIXANDO PENSÃO ALIMENTÍCIA EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO A SER SUPORTADA SOMENTE PELOS AVÓS MATERNOS. APELANTE PLEITEIA A MAJORAÇÃO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO E A CONDENAÇÃO TAMBÉM DO AVÔ PATERNO AO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO APELADO AVÔ PATERNO ANEXADA A CONTESTAÇÃO QUE MOSTRA QUE O MESMO POSSUI TERRENOS, CARRO, CAMINHÃO E 50% DAS COTAS DE UMA EMPRESA DE DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA VERBA FIXADA. ÔNUS QUE COMPETIA AO APELADO AVÔ PATERNO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. FIXAÇÃO CONFORME TABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBENTE COM CONDIÇÕES DE PAGAR OS HONORÁRIOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044143-3, de Joinville, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2013).