TJSC 2013.044155-0 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. DÍVIDA QUITADA. INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 20.000,00. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044155-0, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-04-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. DÍVIDA QUITADA. INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 20.000,00. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044155-0, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Blumenau
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