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Jurisprudência


TJSC 2013.044158-1 (Acórdão)

Ementa
RECURSO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL E DE LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE INCONTROVERSA E INDÍCIOS DE AUTORIA EXISTENTES. ELEMENTOS INDICIÁRIOS SUFICIENTES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.044158-1, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).

Data do Julgamento : 20/08/2013
Classe/Assunto : Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador : Frederico Andrade Siegel
Relator(a) : Ricardo Roesler
Comarca : São Lourenço do Oeste
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