TJSC 2013.044158-1 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL E DE LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE INCONTROVERSA E INDÍCIOS DE AUTORIA EXISTENTES. ELEMENTOS INDICIÁRIOS SUFICIENTES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.044158-1, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL E DE LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE INCONTROVERSA E INDÍCIOS DE AUTORIA EXISTENTES. ELEMENTOS INDICIÁRIOS SUFICIENTES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.044158-1, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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