TJSC 2013.044161-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE DE PERÍCIA. REALIZAÇÃO TARDIA. IRRELEVÂNCIA. DANOS NO AUTOMÓVEL CONSTATADOS PELA PROVA TÉCNICA CAUSADOS PELA CONDUTA DA RÉ. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PROVAS ANGARIADAS AOS AUTOS. LAUDO PERICIAL ATESTATÓRIO DA QUEBRA DO REVESTIMENTO INTERNO DA CAIXA DE TRANSPORTE DA CONDUZIDA. PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS COERENTES E UNÍSSONAS, CONFIRMANDO A CONDUTA PERPETRADA PELA ACUSADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.044161-5, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE DE PERÍCIA. REALIZAÇÃO TARDIA. IRRELEVÂNCIA. DANOS NO AUTOMÓVEL CONSTATADOS PELA PROVA TÉCNICA CAUSADOS PELA CONDUTA DA RÉ. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PROVAS ANGARIADAS AOS AUTOS. LAUDO PERICIAL ATESTATÓRIO DA QUEBRA DO REVESTIMENTO INTERNO DA CAIXA DE TRANSPORTE DA CONDUZIDA. PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS COERENTES E UNÍSSONAS, CONFIRMANDO A CONDUTA PERPETRADA PELA ACUSADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.044161-5, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Joinville
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