TJSC 2013.044171-8 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1) APELAÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, QUE CULMINOU COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CRÉDITO DE MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 230,00. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR A VERBA PARA R$ 10.000,00. 2) ADESIVO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA PARCIAL. RECONHECIMENTO, NA SENTENÇA, DE REPETIÇÃO DE COBRANÇA DE PARTE DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, CONTUDO, EM SUA INTEGRALIDADE. VERIFICAÇÃO, NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, DE EXCESSO EM RELAÇÃO AOS VALORES RESTANTES, O QUE LEVA EFETIVAMENTE À EXTINÇÃO TOTAL, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044171-8, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-09-2015).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1) APELAÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, QUE CULMINOU COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CRÉDITO DE MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 230,00. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR A VERBA PARA R$ 10.000,00. 2) ADESIVO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA PARCIAL. RECONHECIMENTO, NA SENTENÇA, DE REPETIÇÃO DE COBRANÇA DE PARTE DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, CONTUDO, EM SUA INTEGRALIDADE. VERIFICAÇÃO, NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, DE EXCESSO EM RELAÇÃO AOS VALORES RESTANTES, O QUE LEVA EFETIVAMENTE À EXTINÇÃO TOTAL, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044171-8, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Felipe Siegert Schuch
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Capital
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