APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. QUADRILHA. CORRUPÇÃO DE MENORES. RÉUS QUE, JUNTAMENTE COM ADOLESCENTES, ENTRARAM EM UMA AGÊNCIA BANCÁRIA E MEDIANTE DISTRAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS TENTARAM FURTAR O MALOTE QUE CONTINHA SIGNIFICATIVA QUANTIA EM DINHEIRO. CONDENAÇÃO. APELAÇÕES DOS RÉUS. MÉRITO. ALMEJADAS ABSOLVIÇÕES POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE, ALIADAS AO CONTEXTO PROBANTE, ESPECIALMENTE O RECONHECIMENTO DE PESSOAS, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. RECORRENTES QUE MUTUAMENTE COLABORARAM PARA O SUCESSO DAS EMPREITADAS CRIMINOSAS. CRIME DE QUADRILHA. RÉUS QUE MANTINHAM UMA ORGANIZAÇÃO ARTICULADA PARA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, COMETIDOS COM O MESMO MODUS OPERANDI. PROVAS DO CARÁTER ESTÁVEL DA ASSOCIAÇÃO ENTRE OS RÉUS E OS ADOLESCENTES. REQUISITOS DO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 288 DO CP DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL QUE DISPENSA A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO ADOLESCENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. EXCLUSÃO DO AUMENTO DECORRENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE O CRIME DE FURTO QUALIFICADO E O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ADEQUAÇÕES DE OFÍCIO. REDUÇÃO DAS PENAS QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.044210-5, de Rio Negrinho, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).