TJSC 2013.044277-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADA COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER (ART. 129, § 9º, DO CP). CRIME DE CÁRCERE PRIVADO (ART. 148, § 1º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, ALIADAS AO LAUDO PERICIAL. CONJUNTO PROBANTE QUE COMPROVA O CRIME DE LESÃO CORPORAL, BEM COMO A PRIVAÇÃO DA VÍTIMA DE SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DURANTE A MADRUGADA. ESTADO DE ÂNIMO DO ACUSADO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A SUA IMPUTABILIDADE PENAL (ART. 28 DO CP). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.044277-2, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADA COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER (ART. 129, § 9º, DO CP). CRIME DE CÁRCERE PRIVADO (ART. 148, § 1º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, ALIADAS AO LAUDO PERICIAL. CONJUNTO PROBANTE QUE COMPROVA O CRIME DE LESÃO CORPORAL, BEM COMO A PRIVAÇÃO DA VÍTIMA DE SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DURANTE A MADRUGADA. ESTADO DE ÂNIMO DO ACUSADO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A SUA IMPUTABILIDADE PENAL (ART. 28 DO CP). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.044277-2, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Chapecó
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