TJSC 2013.044302-8 (Acórdão)
DANO MORAL. Anulatória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo do autor. Financiamento realizado por terceiro. Anotação de gravame no registro do veículo do autor. Transferência impossibilitada. Verba reparatória majorada. Apelo parcialmente provido. O dano moral é elevado tendo em conta a necessidade de intervenção judicial para baixar a restrição, servindo de desestímulo para novas ocorrências semelhantes. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044302-8, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Ementa
DANO MORAL. Anulatória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo do autor. Financiamento realizado por terceiro. Anotação de gravame no registro do veículo do autor. Transferência impossibilitada. Verba reparatória majorada. Apelo parcialmente provido. O dano moral é elevado tendo em conta a necessidade de intervenção judicial para baixar a restrição, servindo de desestímulo para novas ocorrências semelhantes. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044302-8, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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