TJSC 2013.044317-6 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO NO SERASA. BANCO QUE NÃO PROVA A IMPLEMENTAÇÃO, PELA AUTORA, DA DÍVIDA QUE DEU ENSEJO À INSCRIÇÃO. PEDIDO ACOLHIDO. APELO DE AMBAS AS PARTES. PROVIMENTO DO MANEJADO PELA DEMANDANTE E PARCIAL PROVIMENTO DO INTERPOSTO PELO BANCO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044317-6, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO NO SERASA. BANCO QUE NÃO PROVA A IMPLEMENTAÇÃO, PELA AUTORA, DA DÍVIDA QUE DEU ENSEJO À INSCRIÇÃO. PEDIDO ACOLHIDO. APELO DE AMBAS AS PARTES. PROVIMENTO DO MANEJADO PELA DEMANDANTE E PARCIAL PROVIMENTO DO INTERPOSTO PELO BANCO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044317-6, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capital
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