TJSC 2013.044319-0 (Acórdão)
Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos morais. Quitação de dívida contraída perante a requerida, antes mesmo do seu vencimento. Inscrição indevida do nome da autora em órgão de proteção ao crédito. Apreensão do veículo da autora em ação proposta pelo requerido. Procedência do pedido reparatório. Pretensa majoração do quantum. Critérios de fixação. Razoabilidade e proporcionalidade. Aumento da verba que, in casu, afigura-se devido. Recurso provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044319-0, de Rio do Sul, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Ementa
Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos morais. Quitação de dívida contraída perante a requerida, antes mesmo do seu vencimento. Inscrição indevida do nome da autora em órgão de proteção ao crédito. Apreensão do veículo da autora em ação proposta pelo requerido. Procedência do pedido reparatório. Pretensa majoração do quantum. Critérios de fixação. Razoabilidade e proporcionalidade. Aumento da verba que, in casu, afigura-se devido. Recurso provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044319-0, de Rio do Sul, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Rio do Sul
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