TJSC 2013.044341-3 (Acórdão)
TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NO MOMENTO EM QUE FINALIZAVA A EXECUÇÃO DO DELITO. DEPOIMENTOS POLICIAIS PRESTADOS DE FORMA UNÍSSONA E CONVINCENTE. PROVAS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR ÉDITO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. PLEITO DE FIXAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO REFERENTE A TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DELITO QUE JÁ SE ENCONTRAVA EM VIAS DE CONCLUSÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE NÃO PERMITE A FIXAÇÃO NO REFERIDO PATAMAR. MANUTENÇÃO EM 1/3 (UM TERÇO). DEFENSOR DATIVO. ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO COM BASE NA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB. VIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.044341-3, de Criciúma, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Ementa
TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NO MOMENTO EM QUE FINALIZAVA A EXECUÇÃO DO DELITO. DEPOIMENTOS POLICIAIS PRESTADOS DE FORMA UNÍSSONA E CONVINCENTE. PROVAS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR ÉDITO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. PLEITO DE FIXAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO REFERENTE A TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DELITO QUE JÁ SE ENCONTRAVA EM VIAS DE CONCLUSÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE NÃO PERMITE A FIXAÇÃO NO REFERIDO PATAMAR. MANUTENÇÃO EM 1/3 (UM TERÇO). DEFENSOR DATIVO. ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO COM BASE NA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB. VIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.044341-3, de Criciúma, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Criciúma
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