DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO MARIDO EM FACE DE SUA EX-ESPOSA. JUSTIÇA GRATUITA POSTULADA PELA RÉ NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. LEI N.º 1.060/50. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. CF, ART. 5º, LXXIV. REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEPLÁCITO POR ORA PRESENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE EX ADVERSA E INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA INEQUÍVOCA QUE DESAUTORIZE TAL CONCESSÃO. DEFERIMENTO. VERBA ALIMENTAR FIXADA NA ORIGEM EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA INCONTROVERSA. EX-CÔNJUGE QUE SE DEDICOU, POR MAIS DE 27 ANOS, ÀS ATIVIDADES DOMÉSTICAS. PRESUMÍVEL A IMPOSSIBILIDADE DE PROVER, PELO SEU PRÓPRIO TRABALHO, SUA MANTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO VALOR ARBITRADO PARA A PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO PODE ARCAR COM O ENCARGO NO PATAMAR FIXADO. INSUBSISTÊNCIA. ALIMENTANTE QUE É PROFISSIONAL RENOMADO EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, COM RENDAS PROVENIENTES DE EMPREGO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL (DENTISTA), BEM COMO DE SEU CONSULTÓRIO PARTICULAR, QUE, SOMADAS, PERFAZEM UMA QUANTIA MÉDIA MENSAL DE R$ 10.000,00. REMUNERAÇÃO INCONTROVERSA NO AUTOS. ALEGAÇÃO DA RÉ NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 334, II, CPC. EXTERIORIZAÇÃO DE RIQUEZA, ADEMAIS, QUE DERRUI A VEROSSIMILHANÇA DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO DA RÉ/ALIMENTANDA PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA PENSÃO PARA R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO PARA ADEQUÁ-LA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO, TODAVIA, PARA MONTANTE EQUIVALENTE A QUATRO (4) SALÁRIOS MÍNIMOS, COM O ACRÉSCIMO DO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE JÁ SUPORTADO PELO ALIMENTANTE. PEDIDO DE CORREÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PELO INPC. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO QUE MELHOR ATENDE ÀS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO PARCIALMENTE. 1. "Evidente a necessidade da ex-esposa em perceber alimentos quando, ao tempo do casamento, era dependente economicamente do marido, ocupando-se apenas com os afazeres domésticos e dedicando-se à família, durante mais de trinta anos. Com idade avançada e sem qualificação profissional, não resta dúvida quanto à dificuldade em ingressar no mercado de trabalho" (TJSC, Apelação Cível n. 2010.016478-3, de Rio do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 25-01-2011). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044417-8, de Rio do Sul, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).