TJSC 2013.044418-5 (Acórdão)
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. IMÓVEL RECEBIDO EM HERANÇA. ARTS. 1.725 E 1.659, I, DO CÓDIGO CIVIL. INCOMUNICABILIDADE. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA SUA REALIZAÇÃO. RESSARCIMENTO IMPERTINENTE. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044418-5, de Bom Retiro, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).
Ementa
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. IMÓVEL RECEBIDO EM HERANÇA. ARTS. 1.725 E 1.659, I, DO CÓDIGO CIVIL. INCOMUNICABILIDADE. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA SUA REALIZAÇÃO. RESSARCIMENTO IMPERTINENTE. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044418-5, de Bom Retiro, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Bom Retiro
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