TJSC 2013.044419-2 (Acórdão)
AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA FIXANDO A VERBA ALIMENTAR EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. PLEITO DE REDUÇÃO. ENCARGO FIXADO EM DESATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Na fixação da obrigação alimentar deve-se considerar a proporcionalidade entre a necessidade do alimentando e a capacidade do alimentante, de modo que não onere em demasia o genitor e, ao mesmo tempo, seja suficiente para atender às necessidades básicas e promover a sobrevivência digna do filho, situação que evidencia um verdadeiro trinômio norteador do arbitramento da pensão. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044419-2, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA FIXANDO A VERBA ALIMENTAR EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. PLEITO DE REDUÇÃO. ENCARGO FIXADO EM DESATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Na fixação da obrigação alimentar deve-se considerar a proporcionalidade entre a necessidade do alimentando e a capacidade do alimentante, de modo que não onere em demasia o genitor e, ao mesmo tempo, seja suficiente para atender às necessidades básicas e promover a sobrevivência digna do filho, situação que evidencia um verdadeiro trinômio norteador do arbitramento da pensão. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044419-2, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Navegantes
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