APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO LIMINAR. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO CÔNJUGE VARÃO. VERBA SUCUMBENCIAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO, POIS NA LIDE PRINCIPAL AMBAS AS PARTES FORAM SUCUMBENTES ENQUANTO NA MEDIDA CAUTELAR SOMENTE O CÔNJUGE VARÃO. PROCESSO CAUTELAR QUE NÃO SE CONDICIONA À CONDENAÇÃO IMPOSTA NA LIDE PRINCIPAL. "[...] é inegável a autonomia técnica do processo cautelar. [...] Todo provimento cautelar é, destarte, expressão do exercício de uma ação diversa daquela que procura a solução do litígio [...] A autonomia do processo mais se destaca quando se verifica que o resultado de um não reflete sobre a substância do outro, podendo, muito bem, a parte que logrou êxito na ação cautelar sair vencida na ação principal, ou vice-versa." (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - volume II. Rio de Janeiro: Forense, 48ª edição, p.512/513). CABIMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS NOS PROCESSOS CAUTELARES, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES CAUTELARES NOS TERMOS DO ART.20, §4º DO CPC. "Os honorários advocatícios, em ações declaratórias e cautelares, devem ser arbitrados por equidade, atendidos os parâmetros estabelecidos no Código de Processo Civil." (TJSC, Apelação Cível n. 2007.054986-4, rel. Des. Jânio Machado, j. 07-07-2011). PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETROS DO ART. 20, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO ATENDIDOS. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO CÔNJUGE VIRAGO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS QUE DEVEM SER FIXADOS EM QUANTIA COERENTE COM A NATUREZA DA CAUSA E SUA ATUAÇÃO DURANTE O PROCESSO. PEDIDO NEGADO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO À TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS. CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR SE O JUIZ DECLARAR EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL, COM OU SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 808, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044424-0, de Itajaí, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).