TJSC 2013.044425-7 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Doença Cardíaca Hipertensiva, Distúrbio do Metabolismo de Lipoproteínas e outras Lipidemias e Cardiomiopatia. MEDICAMENTOS: Carvedilol 6,25mg e Vitis Viniferal L (Radifree). LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PROVA DA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044425-7, de Lages, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Doença Cardíaca Hipertensiva, Distúrbio do Metabolismo de Lipoproteínas e outras Lipidemias e Cardiomiopatia. MEDICAMENTOS: Carvedilol 6,25mg e Vitis Viniferal L (Radifree). LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PROVA DA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044425-7, de Lages, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Monica do Rego Barros Grisolia Mendes
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão